STF Determina Prazos para Brasil Combater Desmatamento na Amazônia

O Supremo Tribunal Federal (STF), em uma sessão realizada nesta quinta-feira, 14 de março, declarou que o Brasil está passando por um processo de reconstitucionalização ambiental, marcando um novo capítulo na luta contra o desmatamento no país. Este marco ocorre durante o julgamento de ações iniciadas em 2020, quando partidos políticos acionaram a justiça para exigir do então presidente Jair Bolsonaro medidas efetivas contra o desmatamento da Amazônia.

As ações, que começaram a ser analisadas em 2022, tiveram sua conclusão nesta semana, após sucessivos pedidos de vista. Com a decisão do STF, o governo atual recebeu um ultimato para atender às metas de redução do desmatamento na Amazônia, alinhando-se à quinta etapa do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). O plano, que progredia a passos lentos durante a administração Bolsonaro, ganhou novo impulso em junho do ano passado sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o cronograma estabelecido, o desmatamento deve diminuir em 80% até 2027, com a meta ambiciosa de erradicação total até 2030. Além disso, o STF determinou a liberação de crédito suplementar para financiar o PPCDAm e proibiu o bloqueio de recursos destinados a esse fim. O Congresso Nacional será informado sobre as determinações da Corte.

A Suprema Corte negou o pedido de reconhecimento de um “estado de coisas inconstitucional” em relação ao meio ambiente. Isso significaria admitir que as ações brasileiras são inconstitucionais a ponto de justificar a intervenção judiciária. Contudo, os ministros entenderam que o governo atual vem adotando estratégias eficazes no combate ao desmatamento e aos crimes ambientais, especialmente em territórios indígenas e unidades de conservação na Amazônia Legal.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, salientou a importância de o Brasil não ser visto negativamente no cenário internacional, destacando o potencial do país em assumir uma liderança global em questões ambientais. Ele ressaltou que, apesar do processo de reconstitucionalização ambiental ainda estar em andamento, o país está no caminho certo para fortalecer sua posição e responsabilidade ambiental no mundo.

As ações analisadas foram apresentadas por uma coalizão de partidos, incluindo PSB, Rede, PDT, PV, PT, PCdoB e PSOL, marcando um esforço conjunto e multipartidário em prol da sustentabilidade e conservação ambiental no Brasil.

Com informações da Agência Brasil.