Senador Jader Barbalho apresenta projeto para tipificar crimes contra mulheres na internet

O crescimento alarmante de denúncias envolvendo o uso de Inteligência Artificial (IA) em atividades ilícitas, especialmente na criação de conteúdos de abuso sexual, acendeu um alerta nas autoridades e na sociedade. Segundo dados recentes, mais de 71 mil denúncias foram registradas, apontando uma nova tendência no cibercrime: o uso de aplicativos de IA generativa para a produção de imagens foto realistas com fins de exploração sexual, majoritariamente afetando mulheres e crianças.

A legislação atual parece insuficiente para combater essa nova forma de abuso, levando o senador Jader Barbalho (MDB) a propor o Projeto de Lei Nº 623/2024. Essa medida busca alterar o Código Penal, tipificando como crime a manipulação de imagens sem consentimento, incluindo a produção de conteúdo de caráter íntimo utilizando tecnologia de IA.

O projeto prevê punições severas, incluindo prisão e multa para os infratores. O senador Jader Barbalho enfatiza a necessidade de atualização legislativa para enfrentar os avanços tecnológicos, protegendo principalmente o direito à imagem das mulheres e crianças.

Enquanto o combate à prática conhecida como “upskirting” já está previsto no código penal, as chamadas deepfakes, que consistem na alteração de vídeos e imagens para criar conteúdos falsos, emergem como um novo desafio. Um relatório da Sensity AI revelou que robôs digitais estão criando imagens falsas de nudez a partir de fotos comuns, disseminando essas deepfakes em diversas plataformas online.

Além disso, a IA generativa permite transformações ainda mais profundas, possibilitando a criação de conteúdo sexual explícito a partir de imagens não eróticas. A facilidade de acesso a essas ferramentas tecnológicas exige uma resposta rápida e eficaz do legislativo para proteger as vítimas e prevenir a disseminação desse tipo de abuso.

A iniciativa do senador Jader Barbalho reforça a urgência de um debate amplo e de ações legislativas concretas para combater a exploração sexual mediada por novas tecnologias, assegurando um ambiente digital mais seguro para todos, especialmente para os grupos mais vulneráveis.