Senado Dedica Duas Semanas para Votação de Medidas Provisórias

Até o início de junho, o Senado concentrará seus esforços na votação de medidas provisórias (MPs) que estão próximas de perder a validade, tanto as que foram editadas pelo governo passado quanto pelo atual. O pedido foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em uma reunião de líderes realizada nesta quinta-feira (18). Quinze MPs caducam até o dia 5 de junho.

“Várias medidas provisórias vencerão no final de maio e início de junho. Então vamos dedicar todo o esforço para que a gente possa apreciar e aprovar todas as medidas provisórias”, disse o presidente Rodrigo Pacheco, após a reunião.

Entre as matérias na lista está a Medida Provisória (MP 1.147/2022), que alterou a legislação que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A MP foi aprovada em abril na Câmara dos Deputados com mudanças como a transferência de 5% dos recursos do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). A medida tem validade até 30 de maio.

A MP 1.154/2023, editada no primeiro dia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que redefiniu a estrutura do Poder Executivo Federal, também está com o prazo próximo de esgotar (1º de junho). O texto está na comissão mista da MP e ainda precisa passar pela Câmara antes de estar pronto para votação no Senado.

Com informações da Agência Senado.