Presidente Lula sanciona lei que garante R$ 7,3 bilhões para pagamento do piso nacional da enfermagem

O presidente Lula sancionou uma lei que assegura R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, coincidindo com o Dia Internacional da Enfermagem.

O projeto de lei foi aprovado no final de abril durante uma sessão conjunta do Congresso Nacional e autoriza o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para estados e municípios a fim de garantir o pagamento do piso.

A lei que estabeleceu o piso foi sancionada em 5 de agosto do ano passado, mas a medida foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que fossem realizados cálculos sobre o financiamento da medida.

Com o novo piso, enfermeiros deverão receber pelo menos R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.

De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem, no Brasil, existem atualmente cerca de 2,8 milhões de profissionais do setor, incluindo enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem. Há aproximadamente 60 mil parteiras, que ajudam em 450 mil partos por ano, sendo 20% na área rural. Esse percentual é ainda maior no Norte e Nordeste, chegando ao dobro.

A lei entra em vigor na data da publicação, ou seja, já está valendo.