Ministério Público Federal cobra plano emergencial para Câmara Agrária no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Presidência Nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a superintendência regional no Amazonas apresentem um plano emergencial para reestruturar a Câmara de Conciliação Agrária no Amazonas (CCA/AM).

A medida, divulgada nesta etapa, tem como objetivo ampliar a capacidade de prevenção e mediação de conflitos no campo, com foco nos municípios da região sul do estado. De acordo com o MPF, a cobrança ocorreu após a constatação de que o órgão estadual conta atualmente com apenas uma servidora e depende de futuras aprovações orçamentárias para manter o funcionamento.

Conforme o órgão ministerial, a escassez de pessoal e de recursos compromete a fiscalização e a resolução de disputas fundiárias, além de intensificar o risco de violência rural em localidades como Lábrea, Boca do Acre, Humaitá e Canutama.

Vinculada à presidência do Incra, a Câmara de Conciliação Agrária atua na mediação pacífica de litígios no campo, recebendo denúncias de violência e irregularidades em conjunto com o Poder Judiciário, o Ministério Público e movimentos sociais.

O plano exigido pelo MPF deve contemplar a recomposição imediata da equipe por meio de remanejamento, redistribuição ou força-tarefa, além da alocação de recursos financeiros emergenciais e garantia orçamentária para os anos de 2026 e 2027.

A recomendação também determina a criação de um cronograma de vistorias técnicas preventivas em áreas com histórico de conflitos, incluindo os municípios de Lábrea, Boca do Acre, Humaitá e Apuí.

O Incra tem o prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento do documento, para adotar as providências exigidas. O MPF informou que acompanhará o cumprimento da medida e alertou que eventual omissão poderá resultar em medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.

Fonte / Com informações: Amazonas Atual