Amapá recebe certificação de excelência da ANA após cumprir 90% das metas de gestão hídrica

O Governo do Amapá recebeu, na terça-feira (9), a certificação de excelência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) ao atingir 90% das metas de gerenciamento dos recursos hídricos referentes ao ciclo de 2024. O desempenho garante ao estado a transferência de recursos financeiros destinados ao fortalecimento da gestão das águas, executada pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema).

A apresentação dos resultados ocorreu na Sala de Colegiados da Sema, responsável por validar as ações da Coordenadoria de Gestão e Recursos Hídricos (CGRH). Este é o segundo ano consecutivo em que o Amapá alcança o nível de excelência desde a adesão ao Progestão, em 2014. Segundo a secretária de Meio Ambiente, Taisa Mendonça, o desempenho reforça o compromisso do estado com a política de recursos hídricos.

Representantes da ANA destacaram a evolução do Amapá na área. Para Brandina Amorim, coordenadora de Apoio e Articulação com o Poder Público, o estado estruturou seu Plano de Recursos Hídricos, implementou o sistema de outorga, desenvolveu o primeiro Plano de Bacia e aprimorou a organização institucional. Segundo ela, o Amapá figura entre as unidades da federação que mais avançaram na execução da Política Nacional de Recursos Hídricos.

O resultado da certificação viabiliza a continuidade do repasse federal, utilizado pela Sema para ações de gerenciamento, como cadastro e capacitação de usuários, segurança de barragens e prevenção de eventos hidrológicos críticos. O programa integra o Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), que condiciona a transferência de recursos ao cumprimento das metas pactuadas em cada ciclo.

O diretor de Desenvolvimento Ambiental da Sema, Marcos Almeida, afirmou que os avanços consolidam a atuação estratégica do órgão, com fortalecimento das outorgas e maior capacidade de resposta. O período 2023–2025 marcou, segundo ele, um salto regulatório que impacta diretamente a agenda ambiental, social e econômica do estado.

A ANA e o Governo do Amapá iniciaram as tratativas para o terceiro ciclo do programa, que terá cinco anos de duração. Além das metas já previstas no ciclo anterior — integração de dados, capacitação, difusão de informações, prevenção de eventos críticos e segurança de barragens —, serão incluídas novas etapas, como monitoramento hidrológico, fiscalização do uso da água e negociação de conflitos. O estado também passará a avaliar 32 variáveis anuais, com acompanhamento do Conselho Estadual.

O Progestão é um programa de incentivo financeiro destinado ao fortalecimento dos sistemas estaduais de recursos hídricos. O Amapá se enquadra na tipologia A, caracterizada por baixa criticidade hídrica, baixa incidência de conflitos e usos dispersos da água. A Sema é responsável pela execução da política estadual de recursos hídricos, conforme a Lei nº 686, de 2002.

Com informações da Agência Amapá.