Dia da Visibilidade Trans: Marituba realiza roda de conversa visando trazer melhorias e diminuir o preconceito ao público trans

Em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, comemorado neste dia 29 de janeiro, a Prefeitura de Marituba, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), promoveu na última sexta-feira (27) a I Roda de Conversa com o tema: “Força para transformar, acolhendo as diversidades”. O evento teve como objetivo discutir e trocar experiências para a promoção de políticas públicas municipais voltadas ao público transgênero e ainda contribuir para a diminuição de estigmas, preconceitos e discriminação.

“Este é um dia muito significativo é a primeira vez na história deste Estado que um governo municipal tem a iniciativa de promover um evento focado na visibilidade trans no sentido de aproximar a comunidade às políticas públicas e ao mesmo tempo devolvendo a comunidade trans direitos e cidadania”, comenta RaiCarlos Duran, considerado o segundo homem trans brasileiro.

“Nós estamos em todos os lugares, trabalhamos, votamos, ajudamos a desenvolver o país e o território onde moramos então nada mais justo do que um governo comprometido com a transformação social e as diversidades nos proporcionar acolhimento por meio de uma roda de conversa como a de hoje. Isso é muito importante”, completou.

A roda de conversa discutiu os Avanços e conquistas de políticas públicas voltadas ao público trans; a Convivência dentro do espaço Educacional; os Espaços de Cultura e arte como representatividade e espaço de transformação; e Empreendedorismo para a mulher trans e contou com a presença do filósofo e membro do comitê técnico de saúde integral LGBTQIA+, RaiCarlos Duran; da professora mestre em Artes Solange Sousa; da atriz performática de teatro e apresentadora Magda Strass; e da Médica veterinária Marília Ester.

Para secretária municipal de Cultura, Bárbara Besteiro, a roda de conversa “visibilidade trans” pode ser considerada um marco para município sendo a primeira vez que Marituba realiza um encontro focado nesta causa. “Hoje, pode-se dizer que é o pontapé inicial para a gente buscar por melhorias para este público. O Brasil como um todo tem muito a aprender com relação a esta pauta e há muitos avanços a serem feitos, mas quero que todos saibam que a secretaria de cultura está de portas abertas para ouvir a todos para que juntos possamos construir mais políticas voltas para essa luta trans”, disse.

Lutas alcançadas: Carteira de Identificação com nome social 

Kelvin Gabriel Garcia Tavares, 20 anos, teve o seu processo transexualizador iniciado aos 16 anos e há três meses teve sua Carteira de Identificação (Registro de Identificação) emitida na Sedeter. Ele considera a emissão um grande novo passo em sua transição de gênero.

Nome social se refere à designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida. Já a Identidade de Gênero é a dimensão da identidade de uma pessoa que diz respeito à forma como se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar relação necessária com o sexo atribuído no nascimento.

“Graças a Deus eu tenho uma família que me apoia desde o início e agora eu começo a me sentir realmente eu mesmo”.

Kelvin Gabriel.

Desde 2019, a Sedeter já emitiu apenas duas Carteiras de Identificação por Nome Social (CNS) ou Registro de Identificação Social (RIS). O Decreto Nº 726, de 29/04/13, homologou a Resolução nº210/2012 do Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep), a qual institui a Carteira de Nome Social (Registro de Identificação Social) para pessoas travestis e transexuais do Estado do Pará.

O Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, “dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero no âmbito da administração pública federal, autárquica e fundacional”.

Nos registros, cadastros, fichas, prontuários e demais o nome social deverá vir destacado e acompanhado do nome que consta no registro civil e este será utilizado apenas para fins administrativos.

Ainda há o reconhecimento e a garantia do uso do nome social no sistema único de saúde, os quais obedecem aos princípios do SUS, os quais são previstos na Lei 8.080/90. A importância de usar o nome social na forma de tratamento desses indivíduos irá diminuir a possibilidade de preconceito naquele ambiente

O que é preciso?
Apresentar certidão de nascimento original e cópia, duas fotos 3×4 recentes e comprovante de residência atual. Com todos os documentos, basta ir até o Posto Central de Identificação

Onde ficam os postos:

Seccional Urbana de Marituba
R. Cláudio Barbosa da Silva, 271 – Centro

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Emprego e Renda (SEDETER)
Endereço: Avenida Fernando Guillon, Nº 4916 – CENTRO

Câmara Municipal de Marituba
Palácio Municipal Ver. Wilson H. de Almeida e Silva – Av. João Paulo II, s/n – Bairro Dom Aristides

Usina da Paz Nova União
R. Bom Sossego – Bairro Nova União, Marituba – PA, 67206-175

O que contém?
A carteira de nome social traz, além do nome social, foto de identificação, o número do RG e o órgão expedidor. Também estão inseridos data de nascimento, filiação, CPF e profissão. O documento é válido em todo o Estado.

Fonte COMUS Marituba