Governo do Pará decreta transporte intermunicipal gratuito para o segundo turno das eleições

O Governo do Pará autorizou a gratuidade no transporte público intermunicipal rodoviário e aquaviário para garantir o deslocamento dos eleitores durante o segundo turno das eleições, marcado para o domingo, 25 de outubro. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 5.715, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (19), contemplando viagens de ida e volta entre municípios paraenses, além do transporte metropolitano.

No sistema intermunicipal rodoviário e aquaviário, o benefício será válido a partir das 12h de sexta-feira (23) até as 12h de segunda-feira (26). A gratuidade é destinada aos eleitores que precisam retornar ao município onde possuem domicílio eleitoral. Para a viagem de ida, é necessário apresentar o título de eleitor, o e-Título ou outro documento físico ou eletrônico que comprove a identidade e o local de votação. No retorno, o eleitor deve apresentar o comprovante de votação e o comprovante de utilização da gratuidade no primeiro trecho.

No Sistema Integrado de Transporte Metropolitano (SIT) e no BRT Metropolitano, a gratuidade funcionará durante todo o dia da votação, das 0h às 24h de domingo (25). Diferente do transporte intermunicipal, os passageiros do sistema metropolitano não precisarão apresentar documento de identificação para utilizar o benefício.

A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (Artran) publicará até quarta-feira (21) uma resolução com orientações aos operadores. Segundo o diretor-geral da autarquia, Luciano Dias, a regulamentação visa assegurar o cumprimento das regras. O decreto também prevê o ressarcimento dos custos operacionais às empresas, conforme critérios a serem definidos pela agência reguladora.

Fonte / Com informações: Agência Pará