Comissão da Alepa dá Sinal Verde para 39 Novas Leis

Na 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF) de 2024, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) teve a aprovação de 39 projetos de lei.

Destaque para a votação em bloco de 21 proposições, aprovadas por unanimidade, que incluíram pedidos de reconhecimento de Utilidade Pública, títulos de Cidadão do Pará, além da criação de datas comemorativas e do reconhecimento de patrimônios culturais imateriais.

A sessão, presidida pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB), contou com a presença e as contribuições ativas de deputados de diversos partidos, evidenciando a colaboração multipartidária. Entre os projetos debatidos, chamou a atenção a retirada de pauta do projeto de lei que propunha a criação da Política Estadual de Proteção e Fomento aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, uma iniciativa do deputado Wanderlan Quaresma.

Além disso, a comissão analisou vetos do Executivo a proposições anteriores, reforçando o diálogo contínuo entre os poderes na legislação estadual. Esses vetos, tanto parciais quanto integrais.

Após a reunião da CCJRF, os membros da Comissão de Saúde da Alepa também se reuniram, discutindo e aprovando proposições adicionais, incluindo uma importante campanha informativa sobre os efeitos dos agrotóxicos, além de outras iniciativas de saúde pública.

Com informações da ALEPA.