Lei Estadual sancionada: cota para contratação de mulheres vítimas de violência

Foi sancionada uma lei estadual inédita que assegura uma cota para a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Esta medida é um avanço significativo para as políticas públicas voltadas para a proteção e empoderamento dessas mulheres.

O governador do estado declarou: “Esta é uma importante ação afirmativa, que garantirá que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar tenham uma chance justa no mercado de trabalho.” Ele acredita que a lei promoverá a independência econômica dessas mulheres, um passo crucial para a superação de situações de abuso.

A lei prevê que 5% das vagas de empresas contratadas pelo estado sejam reservadas para mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica. “Este é um grande passo para a igualdade de gênero e o respeito aos direitos das mulheres”, afirmou uma representante de uma organização de defesa dos direitos das mulheres.

A implementação desta lei é uma resposta direta aos altos índices de violência doméstica que continuam a afligir as mulheres em todo o estado. As mulheres que se enquadram nesta categoria receberão apoio especializado para se prepararem para o mercado de trabalho.

Canais de denúncia – Além do 190 do Ciop que atende urgência e emergência e direciona o atendimento especifico pelo Pró-Mulher Pará, há também o Disque-Denúncia 181, e por meio do Whatsapp (91) 98115-9181 com atendente virtual IARA (Inteligência Artificial Rápida e Anônima), além do aplicativo SOS Maria da Penha da Policia Militar, que monitora e fiscaliza o cumprimento das medidas protetivas e de segurança de mulheres.

Com informações da Agência Pará.