
TCMPA emite parecer contrário à aprovação das contas de 2021 da Prefeitura de Bujaru
A decisão foi devido a pagamento irregular de 13º salário ao prefeito e vice
Devido a graves irregularidades constatadas, o Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou voto do conselheiro Lúcio Vale, que emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Bujaru que não aprove as contas de 2021 do chefe do Poder Executivo Municipal, Jorge Sató.
Na decisão o Tribunal aplicou multas e determinou a devolução de R$ 20.333,33, pagos a título de 13º salário ao prefeito e vice-prefeito sem respaldo legal. Cópia dos autos será remetida ao Ministério Público Estadual, para adoção das medidas cabíveis.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (02), durante a 3ª sessão ordinária do Pleno, a primeira sob a nova gestão da Corte, e que foi dirigida pelo presidente Antonio José Guimarães e pelo vice-presidente Lúcio Vale.
Fonte TCM-PA
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