TRE derruba liminar e libera Arthur Henrique para campanha em comércios de Roraima
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O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) derrubou nesta segunda-feira (7) a liminar que proibia o candidato ao governo Arthur Henrique (PL) de realizar propaganda eleitoral dentro de estabelecimentos comerciais.
A decisão anterior, emitida pelo juiz auxiliar plantonista Renato Pereira Albuquerque, havia atendido a um pedido da coligação do candidato Soldado Sampaio (Republicanos).
Entendimento do tribunal
Na nova determinação, o juiz Victor Oliveira de Queiroz julgou improcedente a ação e destacou que os estabelecimentos comerciais são classificados como bens de uso comum para fins eleitorais, mesmo quando pertencem à iniciativa privada.
O magistrado avaliou que a movimentação registrada nos vídeos da campanha se enquadra no chamado corpo a corpo eleitoral, prática considerada lícita e essencial para a dinâmica democrática.
Retorno de vídeos às redes sociais
Com a cassação da restrição, Arthur Henrique foi autorizado a republicar nas redes sociais os conteúdos que haviam sido removidos por ordem da justiça eleitoral durante o andamento do processo.
Fonte / Com Informações: G1 Roraima
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