Declaração de Belém propõe agenda climática com foco em justiça social global

A Declaração de Belém, apresentada durante os debates preparatórios para a COP30, representa um marco na diplomacia climática ao estabelecer compromissos multilaterais voltados à justiça social e à adaptação climática. Assinada por 44 países e pela União Europeia, a iniciativa desloca o eixo das discussões globais sobre o clima, ampliando o foco da mitigação para ações centradas nas pessoas, especialmente as mais vulneráveis.

Inspirada por marcos como o Acordo de Paris, a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a declaração reconhece que os impactos das mudanças climáticas são profundamente desiguais, afetando de forma mais intensa países em desenvolvimento e populações vulneráveis. O documento também se apoia no Compromisso de Sevilha (2025) e nos Princípios de Baku sobre Desenvolvimento Humano e Resiliência Climática.

Um dos eixos centrais do texto é a expansão dos sistemas de proteção social adaptados ao clima. A proposta sugere integrar esses sistemas a mecanismos de alerta precoce e resposta a desastres, além de utilizá-los como ferramenta para transições justas, capazes de mitigar os efeitos econômicos de políticas ambientais. O incentivo à pesquisa em inovação social também figura entre os compromissos.

A declaração reconhece o papel estratégico dos pequenos produtores de alimentos, como agricultores familiares, pescadores artesanais e povos indígenas. Entre as medidas sugeridas estão investimentos em infraestrutura resiliente, acesso à irrigação, saneamento e energia, além da promoção de práticas agrícolas sustentáveis e abertura a mercados locais e globais.

Outro destaque é o apoio à bioeconomia e ao combate ao desmatamento como formas de gerar renda sustentável nas regiões de floresta e ecossistemas sensíveis. O fortalecimento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) e o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas e comunidades locais são apontados como estratégias centrais para a resiliência climática.

Para viabilizar essas ações, a declaração defende um financiamento climático mais justo, com a meta de alcançar US$ 300 bilhões anuais até 2030 e US$ 1,3 trilhão até 2035, priorizando países endividados e pequenos produtores. A eliminação de barreiras de crédito e custos de capital também é recomendada como caminho para ampliar o acesso a esses recursos.

O texto propõe ainda que os compromissos firmados sejam incorporados às estratégias nacionais de clima e biodiversidade, como as NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas) e os NAPs (Planos Nacionais de Adaptação). O foco são políticas públicas de proteção social, agricultura resiliente e transições justas.

Em contextos de crise e fragilidade, o documento alerta para a projeção de que 60% da população em extrema pobreza estará em países em conflito até 2030. Por isso, propõe uma integração entre ação climática, assistência humanitária e políticas de desenvolvimento com foco em resiliência e recuperação de longo prazo.

Como forma de garantir o acompanhamento dos compromissos, a declaração estabelece sete áreas de monitoramento com metas até 2030, entre elas: expansão da cobertura de proteção social, aumento de financiamento climático para a agricultura familiar e empregos verdes, além de pesquisas sobre ação climática inclusiva. Um balanço de progresso está previsto para 2028, com uma revisão geral programada para 2030.

Organismos internacionais como FAO, ONU, PNUD, Banco Mundial, OMS e OIT foram convocados a liderar os mecanismos de monitoramento e coordenação global. Embora não tenha caráter jurídico, a Declaração de Belém possui forte peso simbólico e estratégico, delineando um novo caminho para uma ação climática mais equitativa, inclusiva e sustentável.

Com informações: COP30