TSE estabelece novas regras para canais de WhatsApp em campanhas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou por unanimidade a atualização das normas que regulam a propaganda na internet e o uso de ferramentas de mensagens por candidaturas. A medida foi adotada nesta sexta-feira para disciplinar a atuação de perfis que apoiam disputas políticas.

A deliberação ocorreu após divergências jurídicas sobre a manutenção de espaços virtuais criados por parlamentares em favor de concorrentes ao Palácio do Planalto. Com a nova determinação, as páginas que receberem suporte financeiro ou técnico oficial precisarão obrigatoriamente de cadastro formal junto à Justiça Eleitoral.

A vinculação passa a valer caso haja repasse de verbas, assistência técnica ou links diretos para plataformas institucionais dos postulantes. Por outro lado, a manifestação espontânea de eleitores e o compartilhamento voluntário de conteúdos informativos não serão enquadrados como ligação direta com os comitês.

Em caso de descumprimento das normativas, os espaços digitais ficam sujeitos à suspensão temporária até a devida regularização da situação perante o órgão competente. A decisão consolida o entendimento da Corte sobre a fiscalização das redes sociais durante o período de votação.

Fonte / Com informações: Agência Brasil