STF: Flávio Dino marca audiência de conciliação para discutir o fim da escala 6×1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, convocou nesta quinta-feira (5) uma audiência de conciliação para debater as ações que questionam o encerramento da escala de trabalho 6×1. O encontro foi agendado para o dia 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma da Corte.

A decisão determina a intimação de representantes de empregadores e empregados para participarem da reunião. Além disso, foi estabelecido o prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da República, a Câmara dos Deputados e o Senado apresentem manifestações sobre o assunto.

Como relator das ações, Dino conduz os processos nos quais a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e a Confederação Nacional da Indústria acionaram o Supremo para tentar suspender a mudança na jornada. A CNC busca adiar o início da redução das horas laborais para outubro de 2027, enquanto a CNI requer a prorrogação do prazo por um ano. A nova jornada tem entrada em vigor prevista para 15 de dezembro deste ano.

Contexto da mudança

No mês passado, o Senado Federal aprovou o encerramento da escala 6×1, permitindo que os trabalhadores passem a contar com dois dias de descanso remunerado por semana na nova jornada máxima de 5×2, sem redução salarial. O texto também prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, acompanhada de uma regra de transição com duração de 14 meses.

A proposta recebeu votos tanto da base governista quanto da oposição, após validação prévia na Câmara dos Deputados. Pesquisa realizada em fevereiro pela Nexus indicou que 73% dos brasileiros apoiam a medida, celebrada por entidades laborais por ampliar o tempo de convivência familiar, estudos e outras atividades.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou que um decreto regulamentador deve ser publicado na próxima segunda-feira (9), com diretrizes para organizar as jornadas e assegurar um mínimo de oito folgas mensais, equilibrando os direitos trabalhistas e a continuidade operacional das empresas.

Fonte / Com informações: Agência Brasil