Presidente do STF, ministro Edson Fachin, emite decisões em três procedimentos na Corte
Medidas do presidente da Corte abordam a condução de inquéritos, o comando da Polícia Federal e a suspensão de liminares.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, emitiu decisões em três procedimentos distintos na tarde desta quarta-feira (9). As medidas envolvem a condução do inquérito do RISTF, a situação do cargo de diretor-geral da Polícia Federal e a suspensão de liminares anteriores.
Por meio da Portaria n.º 189, de 9 de setembro de 2026, o presidente do STF revogou a designação do ministro Alexandre de Moraes para a condução do inquérito instaurado pela Portaria n.º 69, de 14 de março de 2019. A medida tem efeitos exclusivos a partir da data de hoje, preservando os atos praticados durante a vigência da designação.
Em outra frente, no âmbito da Pet 16.704, o ministro Edson Fachin determinou a suspensão de duas decisões divergentes: uma sobre o afastamento, proferida pelo ministro André Mendonça em 8 de setembro, e outra sobre a reintegração de Andrei Augusto Passos Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal, assinada pelo ministro Flávio Dino.
A decisão também estabelece o sobrestamento do trâmite da Pet 16.662 até nova deliberação e suspende o Procedimento de Controle Externo instaurado pela Procuradoria-Geral da República. Uma sessão extraordinária do Plenário, em formato presencial, foi convocada para o dia 15 de setembro de 2026, às 10h00, para apreciar a Pet 16.662.
Por fim, na Suspensão de Liminar 1.946, foi deferida medida em caráter liminar para suspender a decisão do ministro André Mendonça até o transcurso do prazo para informações. Andrei Augusto Passos Rodrigues foi intimado a prestar esclarecimentos no prazo de 48 horas.
Fonte / Com Informações: noticias.stf.jus.br
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