PEC do fim da escala 6×1 pode ser votada nesta quarta-feira no Senado

A proposta de emenda à Constituição que acaba com a jornada de trabalho 6×1 passou pela quarta sessão de discussão no Plenário do Senado nesta terça-feira. A quinta e última sessão regimental em primeiro turno está prevista para esta quarta-feira.

A líder do governo, senadora Teresa Leitão anunciou um requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação da matéria. Caso a quebra de interstícios seja aprovada pelos parlamentares, existe a possibilidade de a proposta ter os dois turnos de votação concluídos no mesmo dia.

De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes, a PEC 221/2019 foi aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados por ampla maioria. No Senado, a proposta recebeu 36 emendas até esta terça-feira, mas todas foram rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz.

Tramitação e debate no Senado

Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o fim da escala 6×1 vai mudar a vida de milhões de trabalhadores brasileiros. A base do governo conseguiu as assinaturas necessárias para protocolar o requerimento de quebra de interstício.

A senadora Teresa Leitão defendeu a aprovação imediata da matéria no Plenário. O senador Paulo Paim voltou a defender que o texto seja aprovado sem alterações, argumentando que a mudança reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários e pode aumentar a oferta de empregos.

Outros parlamentares também manifestaram apoio à iniciativa durante os debates. O senador Weverton afirmou que o Brasil não vai quebrar com o fim da escala, enquanto o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar, destacou que os trabalhadores merecem mais um dia de descanso.

Regras e transição da proposta

Para ser aprovada integralmente, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões para a votação em segundo turno, exigindo pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa.

A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, fixando um período de até oito horas diárias e estabelecendo o repouso semanal remunerado de dois dias, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.

A transição ocorreria em duas etapas distintas: dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cai para 42 horas semanais; um ano e dois meses depois, o limite chega a 40 horas semanais, mantendo a irredutibilidade dos salários.

Fonte / Com informações: Senado Federal