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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu postergar a deliberação sobre a Proposta de Emenda Constitucional 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A medida, que busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), deve ser votada apenas após o segundo turno das eleições, agendado para o dia 25 de outubro.
De acordo com a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT), a convocação de sessão foi descartada para esta semana em razão do cenário pré-eleitoral. A iniciativa legislativa, enviada pelo governo no ano passado, visa ampliar e reforçar a atuação federal no combate à criminalidade e reorganizar as atribuições de estados, municípios e da União.
A tentativa de votação na última quinta-feira (15) ocorreu a pedido do governo Lula, mas encontrou resistência em meio ao debate sobre a maioridade penal impulsionado por Flávio Bolsonaro (PL). Enquanto o Partido dos Trabalhadores defende tratar a redução para 16 anos em crimes hediondos separadamente, o Partido Liberal articula a inclusão da responsabilização penal a partir dos 14 anos na matéria em tramitação.
Fonte / Com informações: BandNews TV
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