Governo sanciona lei que torna permanente o programa Move Brasil para financiamento de veículos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira a lei que torna permanente o programa Move Brasil, iniciativa governamental criada para ampliar as linhas de financiamento voltadas à renovação de frotas para profissionais do transporte. Com a sanção, a medida estende o acesso a novos grupos e flexibiliza os critérios de participação.

Originado a partir de uma Medida Provisória, o programa era inicialmente direcionado a taxistas e motoristas de aplicativo para a aquisição de veículos novos eficientes e sustentáveis. A partir das novas regras estabelecidas na lei, o público-alvo foi ampliado para contemplar profissionais do transporte escolar e de cargas, além da inclusão de veículos utilitários e adaptações específicas para motoristas com deficiência.

Entre as alterações nos requisitos, a exigência de tempo de cadastro foi reduzida. Agora podem participar motoristas cadastrados há seis meses e que tenham realizado pelo menos cem corridas no mesmo aplicativo durante o período, substituindo a regra anterior que exigia um ano de experiência. O programa também contempla a opção de financiamento de veículos seminovos, teto de financiamento elevado para R$ 200 mil e prazos de pagamento estendidos.

As condições de crédito contam com taxas máximas de 12,6% ao ano para homens e de 11,5% para mulheres, já incorporados os custos operacionais das instituições financeiras. Os empréstimos utilizam a cobertura parcial do Fundo Garantidor para Investimentos, limitada a 80% de cada operação e a 30% da carteira de financiamentos, mecanismo desenhado para mitigar riscos aos bancos sem dispensar a análise individual de crédito.

Dados apresentados durante o evento oficial apontam que o Move Brasil já financiou mais de 48 mil carros para motoristas de aplicativos e taxistas, além de aproximadamente 19 mil motocicletas para entregadores. Apesar do volume, o governo enfrenta o desafio de ampliar a efetiva liberação dos recursos disponibilizados, visto que a aprovação final depende das análises de risco realizadas pelas instituições financeiras parceiras.

Fonte / Com Informações: Extra