Proposta do Centrão na Câmara busca substituir voto proporcional por sistema distrital misto

Lideranças de partidos do chamado Centrão na Câmara dos Deputados apresentaram uma proposta para a adoção do voto distrital misto na escolha de membros das casas legislativas, com exceção do Senado, alterando o atual sistema proporcional vigente no país.

A iniciativa foi articulada por parlamentares três dias após o segundo turno das eleições. O novo modelo contaria com uma regra de transição para as eleições de 2030 e seria plenamente implementado na eleição de 2034.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que buscaria a federação do PT, PCdoB e Rede, além do PL e do Novo, para discutir o tema em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda neste ano.

Como funciona o sistema proporcional atual

No modelo em vigor, o eleitor pode votar no partido ou no candidato nas eleições para deputado estadual, distrital, federal e vereador. São eleitos os mais votados por legenda ou federação, de acordo com o chamado quociente eleitoral.

Esse índice é definido após o fechamento das urnas, dividindo o número de votos válidos pela quantidade de vagas disputadas. Outra regra importante do sistema eleitoral atual é que só podem ser eleitos os candidatos com, no mínimo, 10% do quociente eleitoral.

A principal crítica ao formato é que ele permite que candidatos com menos votos sejam eleitos no lugar de concorrentes mais votados que pertencem a legendas com menor expressão numérica.

O funcionamento do voto distrital misto

No sistema distrital misto em debate, as vagas de uma casa legislativa seriam divididas em dois modelos. Em uma assembleia hipotética de 100 cadeiras, 50 deputados seriam escolhidos pelo modelo distrital e 50 pelo modelo de lista partidária fechada.

Cada eleitor teria direito a dois votos, um depositado no modelo distrital e outro no modelo de lista partidária.

No voto distrital, a unidade federativa seria dividida em territórios e o mais votado de cada distrito venceria a disputa. Uma das principais críticas ao sistema distrital é que ele prejudica votos de minorias.

Nos Estados Unidos (EUA), é comum o partido no poder em determinado estado mudar os limites dos distritos para favorecer seus candidatos, prática conhecida como gerrymandering ou manipulação eleitoral.

Já no modelo de lista fechada, o modelo proposto inclui o voto partidário em lista fechada, em que o eleitor vota em determinado partido ou federação e não em um candidato.

A principal crítica é que o modelo fortalece as lideranças que controlam a máquina do partido e poderão definir os primeiros colocados da lista que vai a votação.

Bases legislativas

Foram considerados para a discussão o Projeto de Lei (PL) nº 86 de 2017, do então senador José Serra (PSDB-SP), e o PL 345 de 2017, do senador Eunício Oliveira (MDB-CE). Aprovados no Senado em 2017, ambos podem servir de base para a proposta costurada pelo Centrão na Câmara dos Deputados neste final de 2026.

Fonte / Com informações: Agência Brasil