Empresas de apostas esportivas acionam STF contra medida que proíbe bets

Representantes de cerca de 180 plataformas de apostas decidiram levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para contestar a medida provisória do presidente Lula que proíbe as bets. As empresas preparam uma carta conjunta a ser protocolada na Corte.

A medida provisória entrou em vigor com validade imediata de quatro meses e ainda depende de aprovação pelo Congresso Nacional para se tornar lei permanente. Enquanto o recurso judicial avança, o setor procura interlocutores no Legislativo para tentar modificar o texto durante sua tramitação.

O governo justificou a proibição como medida de combate ao endividamento de famílias vulneráveis e aos impactos na saúde mental dos apostadores. Dados do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, mostram que 35% dos usuários perderam controle sobre vida e família e que 15% buscaram tratamento no SUS por vício em apostas. O Ministério da Saúde disponibilizou autoteste e apoio via aplicativo Meu SUS Digital, além de mecanismos de autoexclusão.

Além da ação no STF, as empresas intensificam contato com deputados e senadores, buscando influenciar a discussão legislativa e evitar que a proibição se consolide como lei definitiva.

O desfecho do caso poderá definir o futuro regulatório das apostas esportivas no Brasil, impactando tanto o mercado quanto as políticas de saúde pública relacionadas ao jogo.

Fonte / Com informações: A Crítica