Moraes vota pela condenação dos irmãos Brazão no caso Marielle

O ministro Alexandre de Moraes votou nesta quarta-feira (25) pela condenação dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.

Relator do caso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes afirmou que as provas reunidas ao longo da investigação são “mais que suficientes” para a condenação.

“Não tenho nenhuma dúvida de julgar a ação totalmente procedente, tanto pelos três crimes contra a vida quanto pela organização criminosa”, declarou.

Segundo o voto, os irmãos devem responder por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado e organização criminosa.

Outros réus

Moraes também votou pela condenação de Ronald Alves de Paula, acusado de monitorar a rotina da vereadora e fornecer informações aos executores, e de Robson Calixto Fonseca, por participação e organização criminosa armada.

No caso do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o ministro reconheceu a prática de obstrução de Justiça e corrupção passiva majorada, ao afirmar que ele estaria na “folha de pagamento de várias milícias”.

Contudo, afastou a imputação de triplo homicídio atribuída pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Afasto, por dúvida razoável, e não por negativa de autoria, o triplo homicídio, uma vez que não há prova específica que corrobore a delação”, justificou.

Motivação do crime

Em seu voto, Moraes destacou que as provas indicam motivação econômica e política. Segundo ele, a atuação de Marielle contra loteamentos irregulares e o domínio territorial de milícias a transformou em alvo.

“A manutenção do domínio econômico territorial e do domínio político direcionou os mandantes. Transformavam a localidade em curral eleitoral”, afirmou.

O ministro citou a delação do ex-policial Ronnie Lessa, executor confesso dos disparos, que apontou que Marielle “virou uma pedra no caminho” por enfrentar os interesses da milícia.

Moraes também mencionou que, inicialmente, outro parlamentar teria sido cogitado como alvo, mas que a escolha por Marielle envolveu, além de questões políticas, motivação misógina e racista.

“Juntou-se a questão política com a misoginia e com o racismo. Marielle era uma mulher preta e pobre que estava peitando interesses de milicianos”, disse.

Provas e organização criminosa

O relator citou como provas documentos sobre loteamentos irregulares, vínculos funcionais, registros do veículo utilizado no crime e depoimentos de testemunhas que corroboraram a colaboração premiada.

Segundo Moraes, o grupo atuava para garantir domínio territorial, exploração econômica e controle político em áreas específicas do Rio de Janeiro.

Ele também mencionou indícios de “queima de arquivo” após a repercussão do crime, incluindo a morte do sargento reformado Edimilson Oliveira da Silva, o Macalé, apontado como intermediador entre mandantes e executores.

Julgamento

O julgamento começou na terça-feira (24), com as sustentações orais da acusação e das defesas. Após o voto do relator, votam os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino.

Com a saída de Luiz Fux para a Segunda Turma, o colegiado julga o caso com quatro ministros. A decisão será proclamada ao fim da votação.

Os cinco réus — Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Alves e Robson Calixto — estão presos preventivamente.

Ao defender a condenação, a PGR sustentou que o assassinato foi cometido por uma organização criminosa armada, ligada a interesses fundiários em áreas controladas por milícias, e que a atuação política de Marielle contrariava esses interesses.

O voto de Moraes inaugura a fase decisiva de um julgamento que pode fixar, de forma definitiva, as responsabilidades pelo crime que chocou o país e ganhou repercussão internacional.

Com informações da Agência Brasil.