Jader Barbalho pede urgência para projeto que prioriza processos de mulheres vítimas de violência

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) encaminhou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, solicitando a inclusão, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 435/2023 na pauta de votação da Casa. De autoria do parlamentar paraense, a proposta estabelece prioridade automática na tramitação de processos cíveis em que a parte seja mulher vítima de violência.

Pelo texto, benefícios como gratuidade de justiça e celeridade processual deverão ser concedidos de forma imediata, sem necessidade de requerimento judicial. A medida busca eliminar entraves burocráticos que, segundo o senador, retardam decisões fundamentais para a proteção das vítimas.

“A iniciativa apresentada tem o objetivo de eliminar entraves burocráticos que acabam retardando decisões fundamentais para a proteção das vítimas e suas famílias”, afirmou Jader.

Pressão por respostas mais rápidas

O pedido de urgência ocorre em um contexto de índices elevados de violência contra a mulher, especialmente casos de feminicídio e agressões domésticas. Organizações de defesa dos direitos femininos têm pressionado por respostas mais céleres do sistema de Justiça.

Na semana passada, representantes dos três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — assinaram o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro Edson Fachin (STF), do senador Davi Alcolumbre (Congresso) e do deputado Hugo Motta (Câmara).

Para Jader, a proteção à vida e à dignidade da mulher não pode depender da interpretação individual de magistrados ou da capacidade das vítimas de formalizar pedidos específicos. “A prioridade processual é ferramenta essencial para romper um ciclo de violência que deixa muitas mulheres desprotegidas justamente quando buscam na Justiça a salvaguarda de sua integridade física e psicológica”, argumenta.

Dados reforçam urgência

O senador sustenta o pedido com base em dados nacionais e internacionais que colocam o Brasil entre os países com altas taxas de feminicídio. Milhares de mulheres são assassinadas anualmente em contextos de violência doméstica e de gênero.

“Esses indicadores reforçam a percepção de que medidas legislativas que acelerem a resposta do Poder Judiciário às demandas das vítimas podem salvar vidas”, destaca o parlamentar.

Alinhamento com a Lei Maria da Penha

Segundo apoiadores, o PL 435/2023 dialoga com a Lei Maria da Penha e com dispositivos do Código de Processo Civil que já preveem prioridade de tramitação em determinadas situações. A diferença é que o projeto estabelece a prioridade de forma automática e válida em todas as instâncias e graus de jurisdição, inclusive nos tribunais superiores.

A estratégia de solicitar regime de urgência reflete, segundo o senador, a necessidade de uma resposta legislativa compatível com a gravidade do cenário. “Sem uma resposta rápida, muitas mulheres continuarão aguardando decisões judiciais que podem representar a diferença entre a vida e a morte”, reforça.

Aprimoramento do arcabouço jurídico

Parlamentares favoráveis à proposta afirmam que, em um país marcado por desigualdades de gênero e altos índices de violência contra a mulher, o aperfeiçoamento do arcabouço jurídico é uma frente urgente de atuação do Estado.

A tramitação do PL 435/2023 se soma a outras iniciativas em debate no Congresso Nacional voltadas ao enfrentamento da violência de gênero, em um esforço institucional que envolve Legislativo, Executivo e Judiciário.

Para Jader Barbalho, a inclusão do projeto em regime de urgência é um passo estratégico. “A pressão por uma resposta rápida cresce, e é preciso equiparar a velocidade das respostas jurídicas à urgência da situação vivida por muitas mulheres em todo o país”, conclui.