Entidades têm até terça-feira para enviar propostas ao Minha Casa, Minha Vida – Entidades Urbanas

As organizações sem fins lucrativos interessadas em participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades Urbanas (MCMV-Entidades) devem enviar até esta terça-feira (10) as propostas habitacionais e toda a documentação exigida. As propostas devem ser apresentadas à Caixa Econômica Federal.

A Portaria nº 927/2025, do Ministério das Cidades (MCid), estabelece a meta de contratação de 21.282 novas moradias subsidiadas em áreas urbanas, distribuídas em diferentes modalidades.

Modalidades contempladas

As propostas podem se enquadrar nas seguintes modalidades:

• aquisição de terreno e elaboração de projeto de unidades novas;
• produção de unidades habitacionais novas;
• aquisição de imóvel da União e elaboração de projeto de requalificação;
• produção de unidades requalificadas.

Quem pode participar

A seleção, lançada em 2025 pelo governo federal, é destinada a entidades organizadoras sem fins lucrativos, devidamente habilitadas pelo Ministério das Cidades e com pelo menos três anos de atuação comprovada na área de habitação.

O programa apoia a produção social da moradia, estimulando a organização popular, a autogestão e a participação direta das famílias na solução de seus problemas habitacionais.

Critérios de seleção

A análise das propostas levará em conta aspectos técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, além de critérios de sustentabilidade, redução de vulnerabilidades e prevenção de riscos de desastres.

Também serão avaliados a melhoria dos padrões de habitabilidade, a segurança socioambiental e a qualidade de vida da população beneficiada.

O resultado provisório da habilitação e do enquadramento das entidades será divulgado em 24 de fevereiro. Já o resultado final da seleção está previsto para 27 de março.

Sobre o MCMV-Entidades

O Minha Casa, Minha Vida – Entidades é uma linha do programa habitacional federal voltada à produção social da moradia por autogestão, destinada a famílias de baixa renda (Faixa 1), com renda mensal de até R$ 2.850, organizadas por entidades privadas sem fins lucrativos.

O valor máximo da subvenção federal varia entre:

• R$ 140 mil e R$ 170 mil para casas;
• R$ 143,5 mil e R$ 180,5 mil para apartamentos.

Na Região Norte, os valores podem receber acréscimo de 10%, devido aos maiores custos de construção. Já os projetos de requalificação de imóveis podem contar com adicional de até 40% no valor do subsídio.

Com informações da Agência Brasil.