Senador Jader Barbalho propõe Marco Nacional das Cidades Climáticas aos municípios

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou ao Senado Federal o projeto de lei que cria o Marco Nacional das Cidades Climáticas — uma proposta destinada a fortalecer a capacidade técnica, operacional e financeira dos municípios brasileiros diante dos impactos da crise climática.

Segundo o parlamentar, mais de 5.500 cidades enfrentam limitações técnicas e orçamentárias para elaborar e implementar políticas de mitigação e adaptação.

“O Brasil não pode avançar em políticas climáticas sem que as cidades tenham apoio estruturado”, afirmou Jader Barbalho.

Três eixos de ação

O projeto estabelece três pilares principais:

1. Planos Locais de Ação Climática (PLACs) – deverão ser integrados aos planos diretores e às políticas de mobilidade urbana nas cidades com mais de 50 mil habitantes. Municípios menores poderão adotar versões simplificadas, com apoio técnico da União.
2. Programa Nacional de Apoio às Cidades Climáticas (PNACC) – coordenado pelos ministérios das Cidades, Meio Ambiente e Fazenda, o programa oferecerá assistência técnica, capacitação e acesso a linhas de crédito e financiamento climático.
3. Fundo Nacional de Financiamento Climático Municipal (FNFCM) – voltado a projetos locais de adaptação e mitigação, com recursos provenientes da União e de cooperações internacionais.

Contexto político e relevância

O senador Jader Barbalho destacou que a proposta chega em momento simbólico, com Belém prestes a sediar a COP30, conferência global sobre mudanças climáticas.

“É hora de mostrar que a liderança climática do Brasil também está nas suas 5.570 cidades”, afirmou o senador.

A iniciativa reforça a visão de que o nível municipal é o epicentro da ação climática — onde os efeitos da crise ambiental são mais diretos e as respostas mais urgentes. A proposta também dialoga com o princípio de que “não há justiça climática sem justiça urbana e social”.

Impacto esperado

Se aprovado, o Marco Nacional das Cidades Climáticas poderá se tornar um instrumento jurídico de longo prazo, capaz de alterar o panorama da adaptação urbana no Brasil.
A medida ampliará o acesso equitativo a recursos, tecnologias e capacitação técnica, garantindo que municípios de todos os portes possam se preparar para os desafios ambientais e econômicos do futuro.

“Trata-se de um passo decisivo para fazer do Brasil um país mais resiliente, sustentável e socialmente justo”, concluiu Barbalho.

Com informações: www.jaderbarbalho.com.br