Senado avança em acordo entre Brasil e Itália sobre troca de informações sigilosas
Protocolo reforça cooperação jurídica internacional e já foi aprovado pela CRE; texto segue para análise no plenário.
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou nesta terça-feira (14) um acordo entre Brasil e Itália que trata da proteção e troca de informações classificadas como sigilosas. O protocolo, assinado em Roma em 2021, ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.
Segundo o relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), o objetivo é fortalecer a cooperação entre os dois países em temas de defesa, inteligência, diplomacia e segurança pública.
“O protocolo cria um padrão conjunto de confidencialidade, essencial para relações bilaterais estratégicas”, afirmou Wagner.
O que o acordo prevê
O texto estabelece regras para:
- Compartilhamento seguro de documentos confidenciais;
- Classificação compatível de sigilo nos dois países;
- Proteção física e digital das informações trocadas.
O protocolo segue modelos já adotados pelo Brasil com outros países, como Alemanha, França e Reino Unido. O Itamaraty reforça que a medida não interfere em investigações criminais nem viola direitos individuais, pois segue a legislação brasileira sobre acesso à informação e segurança institucional.
“Trata-se de proteger dados sensíveis entre Estados parceiros, e não de limitar a transparência pública”, explicou Wagner no parecer.
Próximos passos
A proposta (PDL 105/2023) será agora analisada pelo plenário do Senado. Se aprovada, segue para promulgação e entrará em vigor após o intercâmbio das notificações oficiais entre os dois países.
Com informações da Agência Senado.
