Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
Projeto também prevê desconto para rendimentos até R$ 7.350 e segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (1º), o Projeto de Lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil mensais. O texto também estabelece desconto para quem recebe até R$ 7.350 por mês.
Segundo estimativas oficiais, 15 milhões de pessoas serão beneficiadas pela mudança. Desse total, cerca de 10 milhões deixarão de pagar o imposto e outros 5 milhões terão redução na cobrança.
Para compensar o impacto fiscal da medida, o projeto prevê a criação de uma nova faixa de tributação para pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. Esse grupo, que representa 0,13% dos contribuintes, passará a pagar uma alíquota progressiva de até 10% sobre os ganhos, em um modelo definido como “imposto de renda mínimo”.
Atualmente, a maioria desses contribuintes paga em média 2,5% sobre seus rendimentos. A nova regra busca tornar o sistema mais equilibrado, ao redistribuir a carga tributária entre faixas de renda distintas.
O projeto foi aprovado por ampla maioria — 493 votos favoráveis e nenhum contrário — e agora segue para análise no Senado Federal.
O relatório final incorporou alterações sugeridas por parlamentares, como a possibilidade de dedução de determinados rendimentos, entre eles os ligados ao setor imobiliário, ao agronegócio e a lucros e dividendos aprovados até dezembro de 2025.
Também foi incluído um dispositivo que obriga o Executivo a apresentar, no prazo de um ano, uma proposta para atualizar periodicamente os valores da tabela do Imposto de Renda, de forma a adequá-los às variações econômicas.
Com informações de: Agência Brasil
