Lula sanciona ampliação da licença-maternidade e abre Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (29) a lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade para casos em que mãe ou bebê precisem permanecer internados por mais de duas semanas após o parto. O novo dispositivo garante afastamento de 120 dias após a alta hospitalar, descontando-se o período de repouso anterior ao parto, quando houver.
A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social, estabelecendo que o salário-maternidade seja pago durante toda a internação e por mais 120 dias depois da alta. Até então, essa prorrogação já vinha sendo assegurada por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
O anúncio foi feito durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília até quarta-feira (1º). O evento reúne cerca de 4 mil participantes de todas as regiões do país e marca a retomada da principal instância de participação social voltada à igualdade de gênero, interrompida desde 2016.
Na cerimônia, Lula destacou que a conferência representa um espaço de voz e protagonismo feminino. O presidente afirmou que não há democracia plena sem a participação das mulheres e defendeu a continuidade de políticas de proteção e igualdade, mencionando o plano de igualdade salarial como uma das principais agendas em andamento.
Além da nova regra sobre licença-maternidade, Lula sancionou a criação da Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com Gestantes e Mães, a ser realizada em agosto, com foco nos primeiros mil dias da criança — da gestação até os dois anos de idade.
Segundo o governo, as propostas debatidas durante a conferência servirão de base para o novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que o encontro tem caráter estratégico para consolidar avanços em temas como enfrentamento às desigualdades, combate à violência e fortalecimento da participação política feminina.
Com a sanção da nova lei e a retomada da conferência, o governo busca reforçar o compromisso com políticas públicas voltadas às mulheres, em meio a um cenário de retomada de instâncias de participação social e de debate sobre direitos.
Com informações da Agência Brasil.
