EUA aplicam Lei Magnitsky à esposa do ministro Alexandre de Moraes
Sanções incluem congelamento de bens, restrições financeiras e proibição de entrada.
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) a aplicação da Lei Magnitsky Global contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e contra o Instituto Lex, ligado à família do magistrado. A decisão foi confirmada pelo Departamento do Tesouro norte-americano.
Com a medida, Viviane e o instituto passam a estar sujeitos ao congelamento de bens e ativos sob jurisdição dos EUA, além de ficarem proibidos de realizar transações financeiras no sistema internacional que envolvam instituições americanas. Também foram impostas restrições de entrada em território norte-americano.
O ministro Alexandre de Moraes já havia sido alvo de sanções semelhantes em julho, também com base na Lei Magnitsky. A inclusão de sua esposa e do instituto amplia o alcance das penalidades e reforça a pressão diplomática em torno do magistrado.
A Lei Magnitsky, criada em 2012 e estendida globalmente em 2016, autoriza o governo dos EUA a punir pessoas físicas e jurídicas de qualquer país envolvidas em corrupção, violações graves de direitos humanos ou práticas consideradas lesivas à ordem internacional.
Segundo o Departamento do Tesouro, a decisão reflete a política externa norte-americana de responsabilizar não apenas autoridades, mas também seus entes próximos e instituições ligadas, quando houver suspeitas de irregularidades. O comunicado oficial destacou que o objetivo é “assegurar a integridade dos sistemas democráticos e combater a corrupção transnacional”.
Especialistas avaliam que, além de impacto reputacional, as sanções podem afetar operações financeiras, parcerias acadêmicas e até relações institucionais de organizações ligadas à família Moraes.
Com informações de: Agência Brasil
