Câmara aprova urgência da anistia; projeto avança e relator será escolhido

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o regime de urgência para o PL 2162/2023, que trata da anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O placar foi de 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções, assegurando tramitação acelerada da proposta.

Com a urgência, o texto pode ir direto ao plenário, sem passar por comissões temáticas, reduzindo prazos regimentais e formalidades. A medida abre caminho para que a deliberação de mérito ocorra a qualquer momento, conforme acordo de líderes.

A decisão ocorreu após reunião de lideranças e foi conduzida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que defendeu um ambiente de reconciliação. “O Brasil precisa de pacificação… o país precisa andar”, afirmou em plenário, ao anunciar o resultado. Parlamentares contrários reagiram com o coro “sem anistia”.

Motta informou que designará o relator para construir um substitutivo com apoio “da maioria ampla” — movimento previsto para esta quinta-feira (18), etapa que tende a definir o alcance da anistia e os critérios para enquadramento dos beneficiados.

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto concede anistia a “participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política” entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei, redação que ainda pode ser ajustada pelo relator. Termos e salvaguardas constarão do substitutivo.

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro reivindicam que a anistia o atinja. O texto ainda não delimita esse ponto, e a controvérsia deve orientar a negociação. A discussão ganhou fôlego após o STF condenar Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada, decisão citada por defensores da medida.

No pano de fundo, permanece a memória dos ataques de 8 de janeiro — quando prédios dos Três Poderes foram depredados, dois anos e meio atrás, em Brasília. Para apoiadores do PL, a anistia seria um gesto político; para opositores, significaria impunidade e deslegitimação de decisões judiciais.

Os próximos passos incluem a indicação do relator, a apresentação do substitutivo e a busca de maioria para votação de mérito. O governo e líderes da base monitoram efeitos institucionais do projeto sobre a relação entre os Poderes e a execução de sentenças já proferidas, enquanto bancadas de oposição prometem obstrução e articulação no Judiciário.

Com informações de: Agência Brasil.