Deputados aprovam PEC da blindagem; voto secreto cai e texto segue ao Senado já

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (16), a chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021) em dois turnos. No primeiro, foram 353 votos a 134 (1 abstenção); no segundo, 344 a 133, ambos acima do quórum constitucional de 308.

Após a aprovação do texto-base, os deputados analisaram destaques. O trecho que previa voto secreto das Casas Legislativas para autorizar ações penais foi derrubado por insuficiência de quórum: a manutenção exigia 308 votos, mas obteve 296. Com isso, a autorização deverá ocorrer por voto aberto, em até 90 dias após a ordem do STF.

O texto aprovado condiciona a abertura de ação penal contra parlamentar à autorização prévia da maioria absoluta da respectiva Casa. Prevê ainda que prisões só ocorram em flagrante de crime inafiançável, cabendo ao Parlamento se manifestar em 24 horas sobre a manutenção.

Outro ponto do substitutivo mantém foro por prerrogativa de função no STF para presidentes de partidos com assento no Congresso, tentativa de supressão desse item foi rejeitada no 1º turno.

A votação foi articulada por lideranças partidárias e dividiu bancadas da base e da oposição. Em plenário, defensores falaram em resguardar prerrogativas e evitar “abusos” do Judiciário; críticos classificaram a PEC como “autoproteção corporativa” e retrocesso no combate a crimes comuns.

Concluída a etapa na Câmara, a proposta segue para o Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos por 3/5 dos senadores (49 votos). A tramitação deve começar pela CCJ, presidida por Otto Alencar (PSD-BA), que já manifestou oposição pública ao texto.

Nos bastidores, a expectativa é de resistência no Senado. Aliados de Alencar indicam que a impopularidade do tema em ambiente pré-eleitoral tende a dificultar a construção de maioria qualificada.

Para além do embate político, o governo e o Congresso monitoram eventuais impactos institucionais da PEC sobre a relação entre Poderes e sobre a celeridade de investigações criminais envolvendo parlamentares, tema que ainda pode ser objeto de questionamentos no STF após eventual promulgação.

Com informações de: Agência Brasil e Agência Câmara.