STF define penas de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe
Ex-presidente é responsabilizado por crimes contra a democracia; pena inclui regime fechado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado, por sua participação em uma tentativa de golpe de Estado e atentados contra o Estado Democrático de Direito.
A sentença foi proferida pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, e teve quatro votos favoráveis à condenação. Os magistrados consideraram Bolsonaro culpado por organização criminosa armada, tentativa de golpe, dano ao patrimônio público, e por incitar o desmonte da ordem constitucional por meios violentos, entre outros crimes.
A denúncia do Ministério Público Federal apontou que Bolsonaro liderou e incentivou, nos bastidores e publicamente, atos antidemocráticos com o objetivo de reverter o resultado das eleições de 2022. A ação teria sido orquestrada com apoio de membros do alto escalão do governo e das Forças Armadas, configurando uma trama institucionalizada.
Além de Bolsonaro, outros sete ex-integrantes do governo federal também foram condenados na mesma ação:
Penas atribuídas a cada réu
| Réu | Pena de prisão / regime | Multa / dias-multa | Observações |
|---|---|---|---|
| Jair Bolsonaro | 27 anos e 3 meses, regime inicial fechado | 124 dias-multa, 2 salários mínimos por dia ≈ R$ 349.376 | A pena mais alta do grupo. |
| Walter Braga Netto | 26 anos e 6 meses, regime fechado | 100 dias-multa, 1 salários mínimos por dia | Ex-ministro e candidato a vice; pena muito próxima da de Bolsonaro. |
| Anderson Torres | 24 anos, regime fechado | 100 dias-multa, 1 salários mínimos por dia | Ex-ministro da Justiça. |
| Almir Garnier | 24 anos, regime fechado | 100 dias-multa, 1 salários mínimos por dia | Ex-comandante da Marinha. |
| Augusto Heleno | 21 anos, regime fechado | 84 dias-multa, 1 salários mínimos por dia | Ex-ministro-chefe do GSI. |
| Paulo Sérgio Nogueira | 19 anos, regime fechado | 84 dias-multa, 1 salários mínimos por dia | Ex-ministro da Defesa. |
| Alexandre Ramagem | 16 anos, 1 mês e 15 dias, regime inicial fechado | 50 dias-multa, 1 salário mínimo por dia | Também perda de mandato como deputado federal. |
| Mauro Cid | 2 anos, regime aberto | (multas não especificadas nos principais relatos) | Delator do caso; colaborou com investigações. |
Outras consequências e medidas
- Perda de mandato/cargos: Ramagem perderá seu mandato de deputado devido à pena em regime fechado superior a 120 dias; os militares condenados (Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio, Garnier) terão suas patentes oficiais revogadas.
- Inelegibilidade: Todos os oito réus foram declarados inelegíveis por 8 anos, conforme a Lei da Ficha Limpa.
- Multa solidária: O STF determinou multa solidária de R$ 30 milhões dividida entre os réus, como reparação coletiva por danos ao patrimônio público e instituições democráticas.
A Corte concluiu que havia elementos robustos de que o grupo planejava sustentar a permanência de Bolsonaro no poder por vias não constitucionais, estimulando uma insurreição militar e atos de sabotagem. Entre os indícios, estão áudios, mensagens interceptadas, e registros de reuniões estratégicas com militares de confiança do ex-presidente.
“Este julgamento não se refere a divergências políticas, mas à ruptura violenta da legalidade democrática, algo inadmissível em qualquer Estado de Direito”, declarou um dos ministros ao proferir seu voto.
Mesmo com a condenação, Bolsonaro e os demais não serão presos de imediato. A defesa anunciou que vai recorrer da decisão, utilizando os instrumentos legais cabíveis, como embargos de declaração e recursos extraordinários. Enquanto isso, o ex-presidente segue inelegível, com seus direitos políticos suspensos.
A decisão do STF é vista como um marco na defesa da democracia brasileira, diante de crescentes tensões institucionais e ameaças à estabilidade republicana. A Corte reafirmou, com o julgamento, o compromisso das instituições com a Constituição de 1988.
Com informações do STF.
