Gestores de saúde têm até 16 de agosto para responder aos questionários do TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu 16 de agosto como prazo final para o preenchimento dos questionários relacionados à atenção básica à saúde. Os formulários estão disponíveis na plataforma Sistema e-Saúde e devem ser respondidos por três níveis de gestão: secretarias municipais de saúde, unidades básicas de saúde (UBS) e equipes de saúde da família.
A não resposta poderá acarretar sanções e prejudicar a gestão municipal de saúde. Por isso, é essencial que os dados sejam preenchidos com precisão e dentro do prazo.
Essa medida faz parte de uma fiscalização nacional, conduzida pelo TCU com apoio dos tribunais de contas estaduais, e tem como objetivo avaliar e fortalecer a atenção primária em todo o país.
Além disso, os gestores devem responder, obrigatoriamente até 8 de agosto, aos seguintes questionários:
- QGMAS – Questionário Gestor Municipal de Assistência Social
- QGME – Questionário Gestor Municipal de Educação
- QGMS – Questionário Gestor Municipal de Saúde
- Questionários específicos complementares
Dúvidas podem ser esclarecidas pela equipe de auditoria, por meio do e-mail: condicionalidadspbf@tcu.gov.br.
As condicionalidades do Programa Bolsa Família – como o acompanhamento na saúde e na educação – são ferramentas essenciais para ampliar o acesso das famílias a esses serviços. Os dados de descumprimento dessas exigências são registrados no Sistema de Condicionalidades (Sicon), usado pelos três níveis de governo para integrar ações e melhorar a gestão intersetorial.
(Com informações do TCU)
