Prazo para garantir reembolso do INSS no dia 24 termina nesta segunda-feira

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de associações e aderirem até esta segunda-feira (21) ao acordo de ressarcimento do INSS receberão os valores de volta já na quinta-feira (24). A devolução ocorrerá diretamente na conta bancária onde o benefício previdenciário é depositado.

O acordo está disponível desde 11 de julho e pode ser feito de forma simples, sem necessidade de ação judicial ou envio de documentos adicionais. O procedimento pode ser concluído pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios. Apesar do prazo para o pagamento imediato terminar hoje, o prazo geral para adesão se estende até 14 de novembro.

Têm direito ao reembolso os beneficiários que questionaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades associativas após 15 dias úteis. O Ministério da Previdência informou que os pagamentos serão feitos em lotes diários, seguindo a ordem de adesão. “Quem entrar primeiro, recebe primeiro”, destacou o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, reforçando o apelo para que os prejudicados façam a adesão o quanto antes.

Segundo Queiroz, o governo está apenas devolvendo valores indevidamente descontados, alguns acumulados ao longo de até cinco anos. “O desconto foi mês a mês, mas o pagamento será feito de uma só vez, corrigido pelo IPCA, na conta do beneficiário”, afirmou o ministro em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.

Mais de meio milhão de beneficiários já aderiram ao plano, que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo é resultado de uma conciliação envolvendo o Ministério da Previdência, INSS, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e OAB. Para viabilizar os pagamentos, o presidente Lula assinou uma Medida Provisória que libera R$ 3,31 bilhões em crédito extraordinário.

Fonte: Agência Gov