Jader Barbalho celebra avanço de 84 projetos e PEC no Congresso Nacional
Senador destaca protagonismo em propostas voltadas à inclusão, infância, saúde e municípios
O senador Jader Barbalho (MDB-PA) encerrou o primeiro semestre legislativo de 2025 com um balanço positivo no Congresso Nacional. Com 84 projetos de lei em tramitação, o parlamentar paraense destacou o avanço de pautas estratégicas, como a PEC 66/2023, de sua autoria, que altera as regras de pagamento de precatórios, visando aliviar o impacto financeiro sobre prefeituras, sobretudo as 144 do estado do Pará.
Segundo Jader, a proposta representa um “instrumento de pacificação na relação federativa” e fortalece a autonomia dos municípios. “Os governos locais enfrentam subfinanciamento e são os que mais sofrem ao executar políticas públicas essenciais”, afirmou.
Entre os projetos com maior repercussão social, o senador ressaltou o PL 4.116/2021, aprovado na Comissão de Direitos Humanos, que amplia as cotas de estágio para jovens de grupos vulneráveis, incluindo negros, indígenas, quilombolas e pessoas em acolhimento institucional. A medida foi elogiada pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS), como uma ação que promove “igualdade de oportunidades para grupos historicamente marginalizados”.
Outro destaque foi o PL 1.533/2024, que cria um cadastro nacional de creches ao integrar dados de saúde, educação e assistência social. A proposta, já aprovada no Senado, visa qualificar o atendimento à primeira infância com base em informações detalhadas sobre a infraestrutura e cobertura dos serviços.
Na defesa dos direitos das mulheres, Jader conseguiu a aprovação do PL 435/2023, que garante prioridade e gratuidade automática em ações cíveis para vítimas de violência e seus familiares. A iniciativa assegura tramitação mais ágil dos processos e dispensa pedido judicial para o benefício.
No campo do desenvolvimento sustentável, o senador propôs o PL 5.927/2023, voltado à inclusão da agricultura familiar na cadeia do biodiesel, e o PL 337/2025, que expande a atuação da Codevasf no Pará, incluindo a região do Marajó, Santarém e Altamira, somando-se aos 98 municípios já parcialmente atendidos.
Preocupado com os preços dos combustíveis, Jader também colocou em pauta o PL 3.450/2021, que busca desvincular os reajustes da gasolina da cotação internacional do barril de petróleo e da variação do dólar. “Hoje, o consumidor brasileiro é penalizado por um modelo de precificação atrelado ao mercado externo”, argumenta.
Entre os projetos apresentados neste ano, está o PL 592/2025, que propõe a inclusão da educação alimentar e nutricional no currículo escolar, como resposta aos altos índices de obesidade infantil no Brasil. Segundo dados citados por Jader, uma em cada sete crianças brasileiras está acima do peso, índice superior à média global.
Outras propostas importantes incluem o PL 470/2025, que concede folga remunerada a trabalhadores que doam sangue, e o PL 1153/2025, que estabelece um programa de inclusão digital para comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas.
Também tramita o PL 1303/2025, que destina recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para apoiar crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou doenças raras, ampliando a rede de apoio e inclusão.
Por fim, Jader propôs a criação de uma Comissão Temporária Interna para formular o Código Nacional de Segurança contra Incêndio e Pânico. O texto visa estabelecer diretrizes mínimas de segurança em edificações e eventos em todo o país, com inspiração em normas já adotadas por países desenvolvidos.
A expectativa do senador é intensificar a articulação política no segundo semestre, dando continuidade à tramitação e aprovação de matérias que, segundo ele, “contribuem diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira, especialmente da região Norte”.
Saiba mais em: www.jaderbarbalho.com.br
