INSS abre adesões para ressarcimento de descontos ilegais; pagamentos a partir de 24/7

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou nesta sexta-feira (11) o período para adesão ao acordo de ressarcimento de descontos ilegais aplicados aos benefícios de aposentados e pensionistas.

A restituição, fruto de um acordo entre o INSS, Ministério da Previdência, AGU, DPU, MPF e OAB, foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo segurança jurídica à iniciativa.

Podem aderir aposentados e pensionistas que contestaram descontos entre março de 2020 e março de 2025 e não receberam resposta das entidades, totalizando cerca de 1,8 milhão de pessoas aptas.

A adesão é simples, gratuita e dispensa envio de documentos. Pode ser feita pelo app Meu INSS, na seção “Consultar Pedidos” > “Cumprir Exigência” > “Aceito Receber”, ou presencialmente em agências dos Correios, que já oferecem atendimento desde as 9h.

A partir de 24 de julho, os pagamentos começarão a ser feitos em lotes diários de até 100 mil pessoas, seguindo a ordem cronológica da adesão. O valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário recebe seu benefício, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que a medida representa um pedido de desculpas aos segurados: “quase como pedir desculpas a nossos aposentados e pensionistas, que foram roubados, fraudados…”, e garantiu tratamento especial às situações de maior vulnerabilidade.

O governo federal espera concluir, já em julho, os pagamentos a todos os casos aptos. Segundo o INSS, de cerca de 9 milhões de contestações, 3,8 milhões foram iniciadas, das quais aproximadamente 1,86 milhão estão habilitadas a aderir.

Essas devoluções fazem parte de um esforço para recuperar a credibilidade do INSS e responsabilizar quem cometeu fraudes. Ministeriais e presidência reforçam que nenhum beneficiário ficará no prejuízo.

Fontes:
Agência Brasil
Gov.br