Moraes manda perícia médica em Silveira para avaliar cirurgia urgente no joelho
STF exige exame em até cinco dias para analisar necessidade de cirurgia no ex-deputado preso em Magé.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (28 de junho de 2025) que o ex-deputado federal Daniel Silveira, atualmente detido na Penitenciária de Magé (RJ), seja submetido a uma perícia médica oficial. A avaliação deve ocorrer em até cinco dias úteis após a notificação à diretoria do presídio.
Essa determinação atende a um pedido da defesa de Silveira, que apresentou exames – incluindo ressonância magnética e raio‑X realizados em 20 de junho de 2025 – apontando desgaste no aparelho extensor do joelho direito, com lesões consideradas irreversíveis, e recomendam cirurgia imediata.
A perícia deverá confirmar tanto a urgência quanto a real necessidade do procedimento cirúrgico. Moraes estabeleceu o prazo de cinco dias para essa avaliação, a partir da formalização da solicitação ao sistema prisional.
Contexto processual:
Silveira foi condenado em abril de 2022 pelo STF a oito anos e nove meses de prisão em regime inicial fechado, pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de obstruir a atividade dos poderes, em decorrência de ameaças feitas ao tribunal. Após perder o mandato em fevereiro de 2023, silenciosamente progrediu para o semiaberto, mas voltou à prisão por descumpro cautelares poucos meses depois.
A decisão judicial reforça o cuidado com direitos fundamentais mesmo em situação de condenação, especialmente no que tange à proteção da integridade física do condenado, sem alterar a execução da pena.
Próximos passos:
- Notificação formal à direção da Penitenciária de Magé.
- Agendamento da perícia dentro de cinco dias úteis.
- Avaliação médica oficial, determinando se há urgência cirúrgica.
- Resposta ao STF, com recomendação sobre eventual autorização de saída do presídio para tratamento.
Caso seja comprovada a necessidade imediata, cabe ao tribunal decidir se Silveira terá permissão para deixar o estabelecimento prisional para realizar a cirurgia em regime hospitalar.
Fonte: Agência Brasil
