Receitas de canetas emagrecedoras passarão a ser retidas em farmácias a partir desta segunda (23)
Anvisa impõe receita em duas vias e retenção como medida para frear uso inadequado de GLP‑1.
A partir de 23 de junho de 2025, farmácias e drogarias de todo o Brasil passam a reter uma via da receita médica ao vender medicamentos agonistas de GLP‑1 — conhecidos como “canetas emagrecedoras” — como Ozempic, Wegovy, Mounjaro, entre outros, repetindo o modelo já adotado para antibióticos.
A decisão foi tomada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril, com publicação no Diário Oficial da União, e entrou em vigor 60 dias após a publicação.
Por que a medida foi adotada?
De acordo com a Anvisa, o controle mais rigoroso visa proteger a saúde da população, considerando o crescente número de efeitos adversos relacionados ao uso desses medicamentos fora das indicações autorizadas — sobretudo para emagrecimento sem diagnóstico de diabetes ou obesidade .
O sistema VigiMed identificou que os registros de eventos adversos no Brasil superam, proporcionalmente, os dados globais — por exemplo, 32% das notificações no país envolvem uso off label da semaglutida, contra cerca de 10% no mundo.
O que muda na prática
- Receita em duas vias: uma permanece com o paciente; a outra será retida na farmácia ao dispensar o medicamento.
- Validade de até 90 dias após emissão, para uso dentro do prazo permitido .
- Obrigação de registro das vendas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) pelas farmácias.
Uso off label continua permitido
A medida não impede que médicos prescrevam o medicamento para usos não previstos na bula (uso off label), desde que justificado clinicamente e com o consentimento informado do paciente.
Reação da comunidade médica
Entidades como Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Sociedade Brasileira de Diabetes e Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade apoiam a medida. Elas alertam que o acesso indiscriminado facilita a automedicação, expondo os usuários a riscos desnecessários.
Riscos à saúde
Medicamentos à base de GLP‑1, embora aprovados para diabetes tipo 2 e obesidade em contextos específicos, ainda têm perfil de segurança a longo prazo incerto. Os efeitos adversos incluem casos graves como pancreatite, hospitalizações e compromissos severos à saúde. Conforme alertou o diretor‑presidente substituto da Anvisa, “o uso sem avaliação, prescrição e acompanhamento por profissionais habilitados […] pode aumentar os riscos e potenciais danos à saúde”.
Fonte: Agência Brasil.
