Senador Jader Barbalho luta por mudanças tarifárias em meio a aumentos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) projeta um aumento médio de 5,6% na conta de luz dos brasileiros para o ano de 2024. Essa estimativa, que supera a previsão de inflação do mercado financeiro fixada em 3,81% para o mesmo período, é corroborada pela Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), que prevê um aumento ainda maior, podendo atingir até 10,41%.

Esse acréscimo é atribuído, em parte, a elevações significativas em encargos como o de Energia de Reserva (27%), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) com 13%, e os custos relacionados à Rede Básica, que aumentaram 15%. A CDE, especificamente, destina-se a cobrir subvenções tarifárias e é dividida entre todos os consumidores nacionais. Para 2024, estima-se que este encargo atinja o montante de R$ 37 bilhões, representando um aumento expressivo em comparação aos R$ 34 bilhões de 2023 e um crescimento acumulado de 269% desde 2010.

A situação é agravada pelo fato de que os aumentos na conta de luz financiam isenções e condições especiais no mercado livre de energia e para a geração distribuída de energia renovável. O senador Jader Barbalho, representante do Pará, tem sido uma voz ativa no Senado Federal, defendendo a necessidade de revisar o sistema tarifário de energia elétrica no Brasil. Em reunião com Sandoval Feitosa, diretor geral da Aneel, o senador enfatizou a importância de alterar a legislação para promover um equilíbrio que favoreça tanto o desenvolvimento econômico quanto o bem-estar da população.

O senador Jader Barbalho apresentou o Projeto de Lei nº 4445/2023, que propõe uma nova metodologia para o rateio da CDE, baseando-se no mercado consumidor de energia elétrica atendido pelas concessionárias e permissionárias de distribuição e de transmissão. Esse projeto visa uma distribuição mais justa dos custos, considerando o consumo em MWh.

Um levantamento realizado pela Aneel destacou que a tarifa média de energia elétrica residencial nas concessionárias estaduais da região amazônica é a mais alta do país, chegando a R$ 785/MWh, comparada a R$ 707/MWh em outras regiões. O senador reforça a importância de combater a elevada carga de subsídios que incidem sobre as contas de luz, especialmente prejudicando a população da Amazônia, que já enfrenta a tarifa mais alta do Brasil.

O aumento médio de 11,07% nas tarifas de energia elétrica da distribuidora do Estado do Pará, aprovado em agosto do ano passado pela Aneel, é um exemplo recente da crescente pressão sobre os consumidores. Jader Barbalho alerta que, sem mudanças legislativas e de normas infra legais, o preço das tarifas em áreas com baixa densidade de carga e condições socioeconômicas adversas tende a piorar.

Além dos subsídios, outros fatores contribuem para o aumento previsto nas contas de energia, como os custos com a expansão da rede de transmissão e o fim da restituição de créditos tributários relacionados à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. O PL 4445/2023 busca alterar a Lei nº 10.438 de 2002 para promover uma equalização tarifária mais justa, levando em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos estados.

Por sua atuação em defesa de tarifas justas e pela redução na cobrança de energia, Jader Barbalho foi reconhecido pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia como o senador mais atuante no setor. Este reconhecimento destaca o comprometimento do parlamentar paraense com a defesa dos direitos dos consumidores de energia elétrica no Brasil.