Câmara aprova MP do Minha Casa, Minha Vida

A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória do Minha Casa, Minha Vida, retirando da Caixa Econômica Federal o monopólio sobre as operações do programa habitacional. Outra determinação é o repasse obrigatório de até R$ 7 bilhões ao ano a Estados e municípios para aportarem no segmento. O projeto segue para apreciação do Senado Federal, onde precisa ser votado até a próxima quarta-feira (14) para que seus efeitos não percam a validade.

O resultado foi comemorado por parlamentares da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já que o governo vem enfrentando dificuldades na tramitação de matérias prioritárias para o Palácio do Planalto. Em seu parecer, o relator, Fernando Marangoni (União-SP), incluiu dispositivos para que a operação do Minha Casa, Minha Vida não fique centralizada na Caixa e possa ser realizada por outros agentes, como governos estaduais, municipais e bancos.

A proposta prevê ainda que, nas obras desenvolvidas no âmbito do programa habitacional, as medições pagas pela contratante com atraso superior a 60 dias deverão ser reajustadas pelo Índice Nacional da Construção Civil (INCC) do período. De acordo com o projeto, os contratos de construção das habitações também deverão prever uma cláusula de reajuste pela variação do INCC, tendo como termo inicial a apresentação da proposta e termo final a efetiva assinatura dos contratos.

Com informações do Valor Econômico.