Ministro do Alexandre de Moares revoga prisão preventiva de Anderson Torres com medidas cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quinta-feira (11) a prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. O ministro determinou a imposição de medidas cautelares alternativas à prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se ausentar do DF. Torres é investigado no Inquérito (INQ) 4923, que apura a responsabilidade de autoridades pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8/1 e estava preso desde 14/1.

Como parte das medidas alternativas, Torres será afastado do cargo de delegado da Polícia Federal e terá de usar tornozeleira eletrônica, com recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana. Além disso, ele está proibido de utilizar redes sociais, de se comunicar com os demais envolvidos no caso e de se ausentar do Distrito Federal. Seus portes de armas também estão suspensos, inclusive o funcional, e ele deve se apresentar ao juiz da Vara de Execuções Penais do DF todas as segundas-feiras.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, a prisão preventiva do ex-secretário cumpriu sua finalidade, uma vez que foram realizadas diligências policiais pendentes desde 20/4, data em que havia negado pedido de revogação da prisão formulado pela defesa. “No atual momento, portanto, a manutenção da prisão não mais se revela adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas”, afirmou o ministro.

Moraes também observou que, em parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado pela revogação da prisão com a imposição das medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal (CPP).

Com informações do STF.