Câmara dos Deputados debaterá restrições à liberdade de expressão em audiência pública

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima quinta-feira (11) para debater as “medidas implementadas pelo Poder Judiciário para restringir o direito à liberdade de expressão”. O pedido para a audiência foi apresentado pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que criticou ações como a proibição de conteúdos considerados ofensivos, a censura de palavras e temas inadequados e a restrição de veículos de comunicação na transmissão de determinados assuntos.

Gayer argumenta que essas medidas violam o artigo 53 da Constituição, referente à liberdade de expressão, e são impostas sem debate público ou diálogo com a sociedade civil e outros poderes. O deputado afirma que isso representa a “institucionalização da censura no Brasil”.

A audiência acontecerá às 14 horas no plenário 11, com a presença de representantes do Judiciário, Google, Twitter e jornalistas. Entre os convidados estão o ministro aposentado do STF, Marco Aurélio Mello, o jurista Ives Gandra Martins e diversos jornalistas e comunicadores, como Alexandre Garcia, Rodrigo Constantino, Ana Paula Henkel, Paulo Figueiredo Filho, Camila Abdo, Allan dos Santos, Bárbara Destefani, Zoe Martínez e Hugo Rodriguez (Diretor de Políticas Públicas para América Latina do Twitter). Também foram convidadas Kaliana Kalache (Gerente de Políticas Públicas da Meta) e Roberta Rios (Gerente de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google).

Com informações da Agência Câmara.