Projeto da Lei Geral do Esporte retorna à pauta do Senado após solicitação de clubes de futebol

O projeto da Lei Geral do Esporte (PL 1.825/2022) retorna à pauta do plenário do Senado na próxima quarta-feira (26). A proposta tem como objetivo regulamentar a prática desportiva no país e consolidar a atividade em um único texto legislativo. A votação já havia sido agendada anteriormente, mas foi adiada a pedido da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), que atendeu a solicitações de diversos clubes de futebol.

Os clubes pediram para serem ouvidos sobre as mudanças feitas pelo Senado em relação à última versão aprovada pela Câmara dos Deputados. O projeto é resultado do trabalho de uma comissão de juristas constituída no Senado e foi aprovado pelos senadores em junho de 2022. Em julho, a proposta recebeu a aprovação dos deputados na forma de um substitutivo, que reuniu sugestões de várias proposições em tramitação nas duas Casas e voltou ao Senado para análise das alterações. A versão atualmente em análise é o parecer da senadora Leila Barros, já aprovado pela Comissão de Educação (CE).

No parecer, a relatora manteve algumas mudanças feitas pela Câmara, mas rejeitou outras. Um dos pontos de discordância dos clubes é a cláusula compensatória, que prevê o pagamento aos atletas em caso de inadimplência salarial, rescisão indireta ou dispensa imotivada. A versão da Câmara reduzia o valor mínimo dessa compensação (equivalente ao valor total dos salários a que o atleta teria direito) pela metade. Porém, a senadora Leila Barros cortou essa alteração, argumentando que prejudicaria os atletas, que são a parte mais frágil na relação empregatícia.

A proposta da Lei Geral do Esporte revoga diversas leis vigentes relacionadas ao esporte e estabelece novos marcos para todos os aspectos regidos pelas normas atuais. Entre outras medidas, a proposta define critérios para a exploração e gestão da atividade esportiva, aborda o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) e regulamenta os direitos das organizações esportivas sobre a exploração de imagens e sons dos eventos dos quais participem.

Com informações da Agência Senado.