Ministro Jader Filho anuncia mudanças no Marco do Saneamento Básico para viabilizar R$ 120 bilhões em investimentos

O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou que as mudanças promovidas pelo decreto que vai alterar o Marco do Saneamento Básico possibilitarão investimentos de pelo menos R$ 120 bilhões no setor até 2033. O novo texto será apresentado na próxima quarta-feira, durante reunião com governadores, em Brasília. A retirada do limite de 25% para terceirização das atividades pelas empresas é uma das principais medidas para ampliar a capacidade de investimento.

Jader Filho afirmou que a intenção do governo é atrair investimentos tanto públicos quanto privados para alcançar a universalização dos serviços de saneamento. O ministro trabalhou no novo decreto em conjunto com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e entidades representativas das empresas estaduais, municipais e privadas de saneamento.

Uma das mudanças inclui a prorrogação do prazo para que as companhias municipais se reorganizem em operações regionalizadas, estendendo-o até o fim de 2025. O ministro assegura que, apesar do prazo expirado, ninguém ficará irregular até a próxima quarta-feira.

Outra alteração prevê que o critério para a definição dos vencedores dos leilões de privatização de serviços de água e esgoto não será mais o pagamento da maior outorga, mas sim a menor tarifa e a antecipação da universalização. Especialistas, no entanto, expressam preocupação com a possibilidade de flexibilização excessiva das regras beneficiar apenas as companhias estaduais, em detrimento da universalização dos serviços.