PEC da Transição é promulgada pelo Congresso
Aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, a PEC da Transição, que altera regras do teto orçamentário de 2023 para pagamento do benefício como o Bolsa Família e outros programas sociais.
A PEC também prevê recursos orçamentários para emendas de relator. A matéria foi promulgada pelo atual presidente do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco PSD-MG nesta quarta-feira (21).
Fonte: Agência Senado
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