STF marca data julgamento sobre o orçamento secreto

O STF agendou para a próxima quarta-feira, 7 de dezembro, o julgamento das quatro ações que questionam as chamadas emendas do relator, popularmente conhecidas como “orçamento secreto”.

Além do dia 7 de dezembro, os ministros se reúnem nos dias 14 e 15 de dezembro. Desde o fim das eleições, havia grande expectativa sobre a possibilidade do STF julgar ou não as quatro ações sobre o orçamento secreto neste ano. Uma ala de ministros defendeu que o caso ficasse para 2023 – para deixar a política definir o melhor caminho das emendas, evitando levar o tribunal para o centro do debate. Outros integrantes do tribunal diziam que o melhor era julgar antes de Lula tomar posse.

No ano passado, ao suspender os pagamentos do orçamento secreto, a maioria dos ministros acompanhou Rosa por acreditar que, naquele modelo, o repasse das emendas de relator eram inconstitucionais. Rosa apontou que o Congresso se comprometeu a fazer mudanças na forma de divulgação das emendas, e permitiu os pagamentos.