Governo edita decreto para ajustar programação orçamentária
Texto dá instrumentos para que governo cumpra o teto dos gastos
O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta quarta-feira , um decreto que prevê a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.
O decreto permite o bloqueio ou a proposição de cancelamento de dotações orçamentárias discricionárias e a adequação dos respectivos cronogramas de pagamento para cumprimento do Teto de Gastos, considerando as projeções dos relatórios bimestrais de avaliação de receitas e de despesa.
Com informações da Agência Brasil
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