TCMPA suspende credenciamento na saúde de Ananindeua por suspeita de fraude
Tribunal detecta possíveis ilegalidades em contratação na área de oftalmologia no município.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) determinou a suspensão imediata do processo de credenciamento promovido pela Prefeitura de Ananindeua para contratação de serviços de oftalmologia na rede pública. A medida foi tomada após o órgão identificar fortes indícios de irregularidades que podem configurar fraude no processo licitatório.
A decisão cautelar, publicada no dia 21 de agosto de 2025, foi assinada pelo conselheiro Antonio José Guimarães, relator do caso. A análise preliminar conduzida pela 4ª Controladoria do TCMPA apontou falhas que sugerem o descumprimento da Lei nº 14.133/2021, que regula as contratações públicas no Brasil.
A investigação teve início após denúncia formal recebida pelo tribunal, o que levou à solicitação de documentos e esclarecimentos por parte da Prefeitura. No entanto, a gestão municipal não respondeu dentro do prazo estabelecido, o que acentuou as suspeitas de irregularidade e motivou a suspensão do processo nº 4/2025.001-SESAU/PMA.
Entre os pontos questionados pelo TCMPA estão a ausência de publicidade adequada no Mural de Licitações, a rapidez incomum no trâmite do credenciamento, a falta de comprovação da capacidade técnica da empresa habilitada e a justificativa insuficiente para a desclassificação de outros concorrentes.
A secretária municipal de Saúde, Dayane da Silva Lima, foi notificada e terá um prazo de 30 dias para apresentar defesa e prestar esclarecimentos ao tribunal. Caso não cumpra a determinação, poderá ser penalizada com multa.
A deliberação ocorreu durante a 38ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no dia 19 de agosto, sob a presidência do conselheiro Lúcio Vale. O tribunal reforçou que a medida visa proteger o interesse público e garantir transparência nos contratos firmados com recursos públicos.
A suspensão do credenciamento gera impacto direto sobre o atendimento oftalmológico da população, e o TCMPA alerta para a necessidade de que os gestores corrijam as falhas e apresentem procedimentos compatíveis com a legalidade e a ética administrativa.
Com informações: TCM-PA
