Governo do Amapá publica decreto com regras e cronograma para transição governamental de 2026

O Governo do Amapá publicou o Decreto nº 7.129/2026 para normatizar o processo de transição governamental entre as gestões de 2026 e 2027. A medida, oficializada em 15 de outubro de 2026, define prazos, diretrizes e procedimentos para o compartilhamento de dados administrativos entre as equipes da atual administração e os representantes indicados pelo governador eleito.

O principal objetivo da iniciativa é assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população e garantir total transparência nos atos públicos. O levantamento de informações abrange áreas fundamentais como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura, além de dados financeiros, contábeis, jurídicos, contratos, convênios, orçamento e obras em andamento no estado.

A coordenação dos trabalhos ficará sob a responsabilidade do secretário de Estado do Governo, que atuará em conjunto com os integrantes designados pelo futuro gestor. O processo prevê o acesso irrestrito aos órgãos estaduais, reuniões periódicas e a formalização do recebimento dos relatórios para embasar o planejamento da próxima administração estadual.

De acordo com o cronograma oficial, a sistematização inicial dos dados ocorre entre 16 de outubro e 13 de novembro de 2026. A indicação formal dos membros das equipes de transição será realizada de 16 a 20 de novembro, seguida pela reunião inaugural e definição da metodologia em 24 de novembro de 2026.

A elaboração dos relatórios e o levantamento detalhado de informações acontecem de 25 de novembro a 9 de dezembro, enquanto as apresentações dos documentos estão programadas para o período de 25 de novembro a 23 de dezembro. A conclusão definitiva de todas as etapas da transição governamental está prevista para os dias 28 a 31 de dezembro de 2026.

Fonte / Com informações: Agência Amapá