Amapá sai na frente e recebe primeira visita oficial do presidente do CGIBS

Em agenda inédita, o presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), Flávio César Mendes, escolheu o Amapá como ponto de partida para uma série de visitas técnicas aos estados brasileiros. O encontro, realizado nesta terça-feira (12), foi conduzido pelo governador Clécio Luís, no Palácio do Setentrião, e marcou o início das articulações locais para a implantação do novo regime tributário que começa a vigorar em 2026.

Durante a reunião, o governador destacou a relevância da visita e reforçou a necessidade de adaptações específicas para o estado. “O Amapá possui características singulares, seja por sua Área de Livre Comércio, seja pelo isolamento geográfico. É essencial que o novo sistema considere essas particularidades para garantir equidade e desenvolvimento regional”, afirmou Clécio.

Flávio César Mendes, que também preside o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e é secretário da Fazenda de Mato Grosso do Sul, reconheceu o protagonismo amapaense. “A Região Norte, especialmente os estados inseridos em áreas de livre comércio, requerem uma atenção diferenciada. O Amapá tem sido atuante e nossa missão é harmonizar interesses e promover avanços no modelo tributário”, ressaltou.

Durante a visita, foram discutidos temas estratégicos como a exploração de petróleo na Margem Equatorial e os instrumentos legais para garantir os benefícios constitucionais da Área de Livre Comércio. A presença de Mendes reforçou o compromisso do comitê em ouvir os estados e ajustar a legislação à diversidade econômica e geográfica do país.

Para o secretário de Fazenda do Amapá, Jesus Vidal, o encontro representa uma sinalização de protagonismo regional. “Ser o primeiro estado visitado demonstra que estamos no radar nacional. A reforma tributária exige união e protagonismo, e o Amapá já se posiciona nesse novo cenário”, avaliou.

A agenda em Macapá incluiu também visitas técnicas às instalações da Secretaria de Fazenda (Sefaz), reuniões com equipes especializadas e um tour por pontos turísticos da capital, reforçando o laço institucional entre o comitê e o estado.

A reforma tributária prevê a unificação de cinco tributos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — em um único imposto, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O novo tributo, baseado no modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), terá arrecadação compartilhada entre União, estados e municípios, e será implementado de forma gradual entre 2026 e 2033.

O CGIBS, responsável por conduzir essa transição, foi instituído em 2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025, sendo encarregado de operacionalizar o novo sistema tributário e garantir sua implantação em sintonia com as realidades regionais do Brasil.

Com informações de: Agência Amapá